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Edifício Empresarial Jardim Sul

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ATUAÇÃO

Relações de Consumo

Advogados

A equipe de profissionais dedicados à prática de Relações de Consumo possui formação acadêmica e profissional especializada, o que proporciona aos clientes do escritório um time com atuação mais efetiva, envolvendo todos os ramos do processo coletivo.  A equipe tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

  • Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;

  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

Sócio

Ricardo Humberto Bordin

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) (2002). Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (2015). Cofundador da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina.